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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 14 de dezembro do corrente ano a 20º Sessão Plenária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foi Aprovado por Unanimidade de votos o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 059/2015, que “Estima a receita e autoriza a despesa do município de Victor Graeff para o exercício de 2016”.
Ainda naquela Sessão realizou-se a leitura, discussão e foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Casa (CCJ – COFE), os seguintes P. de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 060/2015 que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Município de Carazinho para repasse de recursos para o Hospital de Caridade de Carazinho e dá outras providências”.
2º) P. de Lei nº 061/2015 que “Autoriza o Município de Victor Graeff a outorgar escritura pública de doação”.
3º) P. de Lei nº 062/2015 que “Autoriza o Município de Victor Graeff a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de bem Imóvel”.
4º) P. de Lei nº 063/2015 que “Autoriza o Município de Victor Graeff a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de bem Imóvel”.
5º) P. de Lei nº 064/2015 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 02 (dois) Professor de Ciências, 01 (um) Professor de Filosofia nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”.
6º) P. de Lei nº 065/2015 que “Autoriza subvenção para o CONSEPRO – CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA COMUNITÁRIA e dá outras providências”.
7º) P. de Lei nº 066/2015 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Prestação de Serviços, que entre si fazem o Município de Victor Graeff e a Rio Grande Energia S/A para arrecadação de contribuição para custeio da iluminação publica CIP”.
8º) P. de Lei nº 067/2015 que “Altera o § 1º e inclui § 6º no Art. 1º da Lei Municipal nº 1503/13 a qual Institui a Taxa de Participação e Multa , por Sanção, no Festival Nacional da Cuca com Lingüiça de Victor Graeff/RS e taxas para participação nos demais eventos realizados na Praça Tancredo de Almeida Neves”.
9º) P. de Lei nº 068/2015 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Rio Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extenção Rural – EMATER/RS”.
10º) P. de Lei nº 069/2015 que “Cria gratificação especial pelo exercício de atividades junto a Junta de Serviço Militar do Município de Victor Graeff”.
Projeto de Lei do Legislativo Municipal, de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN.
1º) P. de Lei nº 070/2015 que “Cria no Município de Victor Graeff, o Programa Municipal de Saúde Animal para Cães e Gatos e dá outras providências”.
Requerimentos dos Vereadores aprovados por Unanimidade:
Requerimento nº 040/15 de autoria do Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de se fazer uma reforma na ponte sobre o Rio Glória, que dá acesso à localidade de Linha Glória. JUSTIFICATIVA: Pedido se justifica, uma vez que esta ponte é de suma importância e o é alto o trânsito de carros que por ali trafegam. Também esse é um desejo antigo dos moradores daquela região, que há anos anseiam por uma ponte mais larga e segura, oferecendo maior mobilidade para as pessoas que usam esse importante acesso.
Requerimento nº 041/15 de autoria do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE: Ementa: ”Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja instalado um redutor de velocidade (quebra molas) em frente a EMEI Cantinho do Amor, Rua Fridholdo Fischer. JUSTIFICATIVA: Pedido se justifica, uma vez que é alto o fluxo de carros que trafegam pela Rua Fridholdo Fischer, colocando em risco os pais e as crianças que por ali transitam. Os pais destas crianças solicitam com urgência a instalação deste redutor, o que traria mais segurança, oferecendo melhores condições aos munícipes. Segue em anexo, um abaixo assinado para a instalação de um redutor de velocidade.
Pedidos dos Vereadores:
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita à Mesa Diretora, que fosse enviado ofício de parabenização para toda a equipe da Assistência Social, desejando-lhes sucesso e principalmente a continuidade de seus Projetos. A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal, que fosse estudada a possibilidade de se fazer uma Audiência Pública, visando difundir entre os agricultores, o alargamento de nossas estradas municipais, uma vez que o maquinário está cada vez maior e moderno, e sugeriu ao Executivo, que fosse feita uma Lei visando determinar a largura mínima das vias públicas municipais.
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita, Via Secretaria da Saúde e a Coordenação do Conselho Municipal da Saúde, que fossem retomadas as reuniões mensais do Conselho de Saúde, e que fosse enviada a esta Casa de Leis, as datas em que serão realizadas estas reuniões. (pedido reforçado pelo Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE.). Solicita também, informações referentes a quais os procedimentos que a Secretaria da Saúde está adotando com relação a epidemia da Dengue em nosso município. O Vereador solicita, via Secretaria de Obras, que sejam realizadas melhorias no acesso à antiga propriedade do Sr. EDISON TOVAR PIRES. Também solicitou, que fosse comunicado ao Comando da Brigada Militar de Não Me Toque, sobre o aparelho de ar condicionado instalado no destacamento da Brigada no município, que está ligado dia e noite à vários dias. O Vereador solicita ao Presidente desta Casa, que fosse enviada correspondência para a para a Cotrijal, Cotrisoja, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Victor Graeff, Sindicato Rural de Não Me Toque, EMATER, Radio Alto jacui e Prefeitura Municipal em agradecimentos pelo apoio dado a realização da Palestra “Sucessão Familiar”, realizada no dia 11 de dezembro.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita ao Executivo Municipal, a possibilidade de instalar exaustores no Ginásio Municipal POLIVAR, para amenizar o calor, bem como um exaustor na cozinha do referido Ginásio. O Vereador solicita, via Setor de Obras, que estudasse a possibilidade de instalar uma “boca de lobo” em frente da residência da Sra. ROMILDA ROSSI, no Bairro Planalto. O Vereador solicita que sejam enviadas, por parte do executivo as respostas aos pedidos solicitados pelo Vereador. O Vereador solicita ao Presidente desta Casa, que fosse enviada correspondência ao Sr. EVANDRO ROSSI GRAFF, Diretor de esportes e ao Presidente da Sociedade Rio Grande SERG, Sr. EDERSON KRÜGER, pela organização e realização do Campeonato de Futebol de Salão. Pedido reforçado pela Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT.
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA reforça o pedido solicitado anteriormente, para que fosse feito o empedramento do pátio da Empresa KOEMAG, no Distrito Industrial. O Vereador solicita, via Setor de Obras, que fosse realizada a troca de bueiros entre as propriedades dos Srs. ARI WALLAUER e RUDI GOEHLEN, localidade de Linha Jacui. O Edil solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, que sejam instalados um número maior de bancos na Unidade Básica de Saúde – UBS. O Vereador solicita ao Executivo Municipal, que fosse enviado ofício para a OI Telefonia, no sentido de solicitar informações referentes ao Prédio da CRT, se ainda existem aparelhos funcionando naquele local. O Vereador solicita junto à Secretaria de Obras e Trânsito, que sejam realizadas melhorias no acesso à propriedade de DIONEI LOESCH, com colocação de bueiros, na localidade de Linha Jacuí. O Vereador solicita ao Presidente desta Casa de leis, que fosse enviado ofício, solicitando respostas aos pedidos de Emendas Parlamentares que o Vereador solicitou em viagem à Brasilia, como a Emenda para a aquisição de uma máquina de fazer silagem, recursos para eventos na Praça Tancredo Neves, asfaltamento da Rua 23 de Outubro, pavimentação da rotatória ERS 223 com a ERS 142.
A Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT solicita, via Secretaria de Obras, que fosse enviada uma carga de pedras para a propriedade do Sr. ARCILIO SURKAMP, localidade de São Jose da Glória. A Vereadora solicita ao Órgão Responsável, que sejam realizadas melhorias na ERS 142 , proximidades ao acesso à propriedade do Sr. ALCENIO MARKUS, com poda de árvores e alargamento do acostamento da rodovia, uma vez que o maquinário agrícola de grande porte está encontrando dificuldades de trafegabilidade naquele acesso. A Vereadora solicita ao Poder Executivo, que seja realizada uma limpeza na área verde, fundos do núcleo habitacional da Rua Ver. CARLOS DE NEGRI.
O Vereador MARCELO HENRIQUE KOCH solicita ao Poder executivo Municipal, que fosse feita melhorias na casa destinada ao recolhimento do lixo, localizada nas proximidades da propriedade de EDEMAR DE LORENO, localidade de Linha Jacui.
O Vereador VALDIR JOSE VIEIRA solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes à entrega da Taça Giratória de Campeão Municipal de Futebol de Salão para a Equipe do Planaltense, haja vista que a primeira Equipe a ser vencedora do certame foi a equipe do Planaltense A e os dois últimos anos foi a equipe do Planaltense, considerando que conforme o Projeto de Lei nº 046/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso do Ginásio Municipal para a realização do Campeonato de Futebol de Salão, na Clausula Sétima, consta que o Município de Victor Graeff não possui qualquer responsabilidade na realização do Campeonato, ou seja, não pode ser considerado Campeonato Municipal de Futebol de Salão, já que for organizado pela SERG. O Edil solicita, que seja enviado ofício de parabenização à Secretaria de Obras, pela troca de lâmpadas realizada no bairro Planalto, pedido que vinha sendo solicitado anteriormente pelo Vereador.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Plenária Ordinária será realizada no dia 28/12/15 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (Salvo em casos de convocação extraordinária).,
