A Câmara Municipal de Victor Graeff manifesta apoio à aprovação e sanção imediata do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que busca criar condições para a renegociação de dívidas rurais e para a recuperação econômica de produtores atingidos por sucessivos prejuízos climáticos e financeiros.

A manifestação de apoio atende ao pedido verbal do vereador Selmar Derlam (PL), apresentado na sessão ordinária do Poder Legislativo realizada na segunda-feira (22/06). A pauta também integra a mobilização nacional definida no Encontro de Produtores Rurais em Defesa do Agro Brasileiro, realizado em Jóia, que aprovou encaminhamentos como o envio de moções de apoio, a articulação com lideranças políticas e a mobilização em Brasília entre os dias 29 de junho e 2 de julho de 2026.

O PL 5.122/2023 não trata de perdão de dívidas, mas de renegociação em condições de pagamento viáveis aos produtores. A proposta representa uma resposta à crise enfrentada por agricultores, pecuaristas e pescadores, impactados por estiagens, enchentes, altos custos de produção, juros elevados, baixa rentabilidade e endividamento crescente.

A Câmara de Vereadores de Victor Graeff também encaminhará Moção de Apoio e ofícios a autoridades, especialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, solicitando a inclusão urgente do projeto na pauta de votação. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas retornou à Câmara após alterações feitas pelos senadores, etapa necessária antes do envio à sanção presidencial.

Com a manifestação de apoio, o Poder Legislativo victorense se soma às entidades e lideranças que defendem a permanência das famílias agricultoras no meio rural, a continuidade da produção de alimentos no interior, a geração de empregos, a renda e a arrecadação dos municípios. Quem produz alimentos não pode lutar sozinho!