Por
unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Victor Graeff aprovaram, na
sessão ordinária de segunda-feira (23/06), o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria
do Poder Executivo. A proposta autoriza a Prefeitura a outorgar escritura
pública de doação de um imóvel urbano ao morador Gilberto de Paula, localizado
na Avenida Vereador Carlos de Negri, com área de 230m² e construção de 36,24m².
A
medida formaliza a posse do terreno após o cumprimento das obrigações previstas
em contrato de cessão anterior. Com isso, o beneficiado passa a ter segurança
jurídica sobre a propriedade.
A
proposta foi colocada em votação pelo presidente do Poder Legislativo, vereador
Valdir Vieira (União), e teve voto favorável dos vereadores Serlei Stacke (PL),
Julia Kuhn (PDT), Elton da Rosa (PP), Ivanir Born (PDT), Luciano Drehmer (PP),
Suzana Kayser (PP), Marcio Pinto da Silva (MDB) e Selmar Derlam (PL).
