Ainda
na mesma sessão, o vereador Ivanir Urbano Born (PDT) solicitou informações
sobre a instalação do piso tátil nos passeios públicos construídos recentemente
no município de Victor Graeff.
Em
sua manifestação verbal, ele lembrou que a Lei Municipal de Obras e Posturas
exige a instalação do material para garantir acessibilidade, mas observou que
as obras realizadas até o momento não incluíram o piso tátil. O vereador alertou
que, se o problema não for resolvido, pretende encaminhar uma denúncia ao
Ministério Público por descumprimento da legislação, o que caracteriza
improbidade administrativa.
O
vereador Ivanir Born (PDT) já havia alertado sobre essa questão antes e durante
a construção das obras. “Quando a obra em frente à escola estava sendo
construída, levantamos essa questão e o prefeito informou que o piso tátil
seria instalado depois, mas até agora nada. Foi assim também nas obras em
frente ao Centro Cultural e perto da UBS antiga. A Prefeitura já foi alertada
sobre isso outras vezes e até agora não agiu, então estamos novamente alertando
sobre a necessidade do cumprimento da lei de acessibilidade”.
Conforme
o autor do pedido verbal, "o piso tátil é uma obrigação legal para
garantir a acessibilidade, conforme lei encaminhada pelo próprio prefeito para
a Câmara de Vereadores, onde foi aprovada. Não podemos permitir que essa lei
seja ignorada", pontuou o vereador Ivanir Born (PDT).