Vereador Ivanir cobra informações sobre piso tátil em passeios públicos
Pedido verbal
PUBLICADO EM 27/12/2024 - 21:33

 

Ainda na mesma sessão, o vereador Ivanir Urbano Born (PDT) solicitou informações sobre a instalação do piso tátil nos passeios públicos construídos recentemente no município de Victor Graeff.

Em sua manifestação verbal, ele lembrou que a Lei Municipal de Obras e Posturas exige a instalação do material para garantir acessibilidade, mas observou que as obras realizadas até o momento não incluíram o piso tátil. O vereador alertou que, se o problema não for resolvido, pretende encaminhar uma denúncia ao Ministério Público por descumprimento da legislação, o que caracteriza improbidade administrativa.

O vereador Ivanir Born (PDT) já havia alertado sobre essa questão antes e durante a construção das obras. “Quando a obra em frente à escola estava sendo construída, levantamos essa questão e o prefeito informou que o piso tátil seria instalado depois, mas até agora nada. Foi assim também nas obras em frente ao Centro Cultural e perto da UBS antiga. A Prefeitura já foi alertada sobre isso outras vezes e até agora não agiu, então estamos novamente alertando sobre a necessidade do cumprimento da lei de acessibilidade”.

Conforme o autor do pedido verbal, "o piso tátil é uma obrigação legal para garantir a acessibilidade, conforme lei encaminhada pelo próprio prefeito para a Câmara de Vereadores, onde foi aprovada. Não podemos permitir que essa lei seja ignorada", pontuou o vereador Ivanir Born (PDT).