Com
todos os votos favoráveis, os vereadores de Victor Graeff aprovaram o Projeto
de Lei nº 3/2025, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
(Condim). A nova legislação irá fortalecer a implementação de políticas
públicas voltadas à equidade de gênero, além de reforçar o combate à violência
contra as mulheres no município.
O
projeto foi aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (10/02), após o
presidente do Poder Legislativo, vereador Valdir Vieira (União Brasil), colocar
a matéria em votação. A aprovação recebeu o apoio dos vereadores Selmar Derlam
(PL), Serlei Stacke (PL), Ivanir Born (PDT), Júlia Kuhn Lorenzoni (PDT), Elton
da Rosa (PP), Márcio Pinto da Silva (MDB), Suzana Kaiser (PP) e Luciano Drehmer
(PP).
O
Condim terá como objetivo principal promover e assegurar os direitos das
mulheres, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas para a igualdade
de gênero e incentivar campanhas educativas sobre o tema. O conselho será
composto por representantes do poder público e da sociedade civil e estará
vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.