Com o objetivo de contribuir para que o planejamento educacional aconteça sem interrupções, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 37/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (Lei 1.632/2015) por até um ano após a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

A nova legislação aprovada pelos vereadores promove coerência entre diretrizes, metas e estratégias e dá fôlego para análise técnica e participação social na construção do novo plano local. O projeto foi aprovado por unanimidade na mais recente sessão ordinária da Câmara Municipal, ocorrida em 28 de julho, após ser incluída na ordem do dia pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Valdir José Vieira (União Brasil), que presidiu a sessão.

A proposição contou com votos a favor dos vereadores Júlia Kuhn (PDT), Ivanir Urbano Born (PDT), Selmar Derlam (PL), Serlei Stacke (PL), Suzana Kayser (PP), Luciano Drehmer (PP), Marcio Pinto da Silva (MDB) e Elton da Rosa (PP).

A justificativa da matéria aprovada ainda registra que a prorrogação acompanha o processo federal de revisão do PNE e evita desencontros normativos entre planos, garantindo tempo hábil para ampla participação social e alinhamento às diretrizes nacionais.