Para garantir o uso transparente dos recursos públicos e valorizar os agricultores que são a base da economia de Victor Graeff, os vereadores Serlei Stacke (PL) e Selmar Derlam (PL) apresentaram o Requerimento nº 37/2025, no qual solicitam que a Prefeitura envie um documento informando detalhadamente quais foram os produtores beneficiados com incentivos previstos na Lei Municipal nº 1.925, de 15 de outubro de 2021.

A solicitação dos vereadores Serlei e Selmar pede que a Prefeitura informe o nome de todos os produtores contemplados com os incentivos à produção pecuária, leite e corte, aves, suínos e peixes, incluindo os valores recebidos individualmente, ano a ano, desde a criação da lei.

O objetivo é permitir que a Câmara de Vereadores possa fiscalizar a aplicação dos recursos, garantindo que atendam o maior número possível de produtores, e avalie o impacto da política pública, identifique possíveis aperfeiçoamentos e assegure que os recursos estejam de fato promovendo o desenvolvimento das atividades dos produtores rurais.

No documento apresentado na sessão ordinária de 28 de abril, os vereadores Serlei e Selmar relembram que esse mesmo pedido de informações por mais transparência já foi feito anteriormente, nos Requerimentos 24/2024 e 32/2024, mas que até agora não houve resposta completa por parte da Prefeitura.

"A omissão ou demora em responder informações públicas prejudica a transparência e a fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos, e pode configurar crime de responsabilidade. Estamos pedindo apenas que a Prefeitura nos envie as informações completas, pois assim poderemos fazer o nosso trabalho que é fiscalizar e propor possíveis melhorias", alertaram os vereadores Serlei e Selmar.