Vereadores manifestam apoio a propostas que fortalecem a agricultura familiar
Moção
PUBLICADO EM 20/04/2025 - 08:15

 

Uma manifestação de compromisso com a defesa dos agricultores familiares marcou a apresentação da Moção nº 5/2025 na Câmara de Vereadores de Victor Graeff. A proposta, de autoria dos vereadores Márcio Pinto da Silva (MDB), Elton da Rosa (PP), Luciano Drehmer (PP) e Suzana Kayser (PP), expressa apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2025 e ao Projeto de Lei nº 220/2025, ambos de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS). O documento recebeu o apoio dos demais vereadores, sendo aprovado por unanimidade.

Os projetos do deputado Heitor Schuch buscam barrar resoluções do Conselho Monetário Nacional que dificultam o acesso dos pequenos produtores ao Proagro e visam atualizar regras para garantir maior justiça no programa. Dentre os pontos destacados estão a eliminação do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como critério de elegibilidade e a proibição de limites ao acesso em municípios com decretos de emergência reconhecidos pela Defesa Civil.

Para os autores da moção, as iniciativas são necessárias para corrigir distorções que comprometem a segurança produtiva no campo. A moção será enviada à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao deputado Heitor Schuch e à Associação das Câmaras de Vereadores do Alto da Serra do Botucaraí (AVASB).