Uma
manifestação de compromisso com a defesa dos agricultores familiares marcou a
apresentação da Moção nº 5/2025 na Câmara de Vereadores de Victor Graeff. A
proposta, de autoria dos vereadores Márcio Pinto da Silva (MDB), Elton da Rosa
(PP), Luciano Drehmer (PP) e Suzana Kayser (PP), expressa apoio ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 58/2025 e ao Projeto de Lei nº 220/2025, ambos de
autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS). O documento recebeu o apoio
dos demais vereadores, sendo aprovado por unanimidade.
Os
projetos do deputado Heitor Schuch buscam barrar resoluções do Conselho
Monetário Nacional que dificultam o acesso dos pequenos produtores ao Proagro e
visam atualizar regras para garantir maior justiça no programa. Dentre os
pontos destacados estão a eliminação do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
como critério de elegibilidade e a proibição de limites ao acesso em municípios
com decretos de emergência reconhecidos pela Defesa Civil.
Para
os autores da moção, as iniciativas são necessárias para corrigir distorções
que comprometem a segurança produtiva no campo. A moção será enviada à Câmara
dos Deputados, ao Senado Federal, ao deputado Heitor Schuch e à Associação das
Câmaras de Vereadores do Alto da Serra do Botucaraí (AVASB).