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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 10 de outubro do corrente ano a 16º Sessão Plenária Ordinária, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foi Aprovado por Unanimidade de votos, os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 035/2016 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”, com a seguinte Ementa: EMENDA/MODIFICATIVA – Modifica os valores dos códigos 20.022.009 (Auxílio a Entidades) e 20.022.010 (Promoção de Eventos) Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito, os quais passam a ter a seguinte redação:
- Código – 20.022.009 (Auxílio a Entidades).........................................R$ 142.000,00
- Código – 20.022.010 (Promoção de Eventos).....................................R$ 122.600,00
2º) P. de Lei nº 036/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito Suplementar, no valor de R$ 8.112,00 (oito mil, cento e doze reais), destinado ao repasse do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências”.
Ainda naquela Sessão, realizou-se a leitura, discussão e foi encaminhado para as Comissões Permanentes da Casa (CCJ – COFE), o seguinte Projeto de Lei:
1º) P. de Lei nº 037
6 que “Altera os Art. 33 e 34 da Lei Municipal nº 1011/2007, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Victor Graeff e dá outras providências”.
Pedidos dos Vereadores:
Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes a quais as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema relacionado a grande quantidade de cães e gatos soltos em nossa cidade. O Vereador solicita, via Secretaria da Saúde e Assistência Social, informações referentes aos trabalhos de fisioterapia em nossa cidade. Está sendo feito o atendimento em domicílio, e quais as pessoas beneficiadas por este atendimento.
Pedidos de autoria Da Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT.
A Vereadora solicita, via Secretaria de Obras, que sejam realizados reparos no acesso à propriedade de SADI PAUWELS. A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal, que fosse estudada a possibilidade de se realizar um incentivo para a produção de silagem, auxiliando os produtores de leite de nosso município. A Vereadora solicita ao Executivo Municipal, que seja enviado para esta Casa de Leis, relação dos professores que tem contrato de CIEE e trabalham na EMEI Cantinho do Amor e na EMEI Felipe Alflen. Relação de todos os contratos e suas lotações.
Pedidos de autoria do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA e do Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE.
O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja enfatizado quais foram os Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal que não foram aprovados na Câmara de vereadores, bem como, que sejam divulgados na imprensa local e/ou nas redes sociais, quais seriam estes Projetos.
Pedidos de autoria do Vereador VALDIR JOSE VIEIRA.
O Vereador solicita ao Executivo Municipal, informações sobre o Empenho de nº 2771, referentes ao serviço de empenho de exame pela Secretaria da Saúde e Assistência Social de nosso município para a Sra. MIRIAM CRISTINA PETRI MACHADO, sendo que esta pessoa é moradora do município de Tio Hugo. O Vereador reforça o pedido da Vereadora MIRTES SCHMIDT, no sentido de que o Poder Executivo disponibilizasse recursos para os Produtores de leite de nosso município visando a produção de silagem.
Requerimento nº 017/16 de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA aprovado por Unanimidade de Votos – Ementa: “Requer à Mesa Diretora, depois de discutido pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada correspondência ao Executivo Municipal, no sentido de solicitar ao mesmo informações por escrito a respeito da execução do Contrato de Repasse nº 819259/2015 – firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Victor Graeff, destinado a aplicação em investimentos de pavimentação da Rua 23 de outubro, esse no valor de R$ 245.950,00”. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como finalidade especifica em buscar maiores informações sobre a execução do Contrato de Repasse nº 819259/2015, o qual destina-se as obras de pavimentação da Rua 23 de outubro, conforme convênio firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Victor Graeff. Ressalta-se também que o P. de Lei nº 019/16, o qual refere-se Autorização para abrir Crédito Especial no valor de R$ 245.950,00 e destina-se à pavimentação da rua acima descrita, foi aprovada por unanimidade de votos na Sessão Ordinária do dia 13/06/2016, portanto há mais de quatro meses e até o momento não houve nenhuma sinalização de que o Executivo Municipal irá iniciar as obras em questão.
Requerimento nº 018/16 de autoria da Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT aprovado por Unanimidade de Votos: EMENTA: Requer à Mesa Diretora, depois de Discutido e, se Aprovado for, que seja estudada a possibilidade de ampliar os recursos destinados ao auxílio transporte para os alunos que estudam em cursos técnicos. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente pedido, uma vez que vários munícipes estão fazendo cursos técnicos na região, e este auxílio viria a incentivar que mais pessoas possam fazer estes cursos, melhorando assim a qualidade do ensino no município de Victor Graeff.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 24/10/2016 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (salvo em casos de convocação extraordinária).
