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SESSÃO ORDINÁRIA
Realizou-se no ultimo dia 13 de junho do corrente ano a 9º Sessão Plenária Ordinária sob a Presidência do Ver. VALDIR JOSE VIEIRA, quando naquela oportunidade realizou-se a leitura, discussão e foram Aprovados por Unanimidade de votos, os seguintes Projetos de Lei:
Projetos de Leis do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 017/2016 que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar venda de bens públicos inservíveis, através de leilão público”.
2º) P. de Lei nº 019/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 245.950,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e novecentos e cinqüenta reais), destinado à pavimentação em ruas do Município de Victor Graeff – RS”.
3º) P. de Lei nº 024/2016 que “Autoriza o Município de Victor Graeff a outorgar escritura pública de doação”.
Projetos de Lei Baixados para Estudos:
Projeto de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 018/2016 que “Autoriza o Município de Victor Graeff a outorgar escritura pública de doação”.
Projetos de Lei do Legislativo Municipal:
1º) P. de Lei nº 020/2016 que “Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Victor Graeff, para o quatriênio de 2017/2020”.
2º) P. de Lei nº 021/2016 que “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais, para o quatriênio de 2017/2020”.
3º) P. de Lei nº 022/2016 que ‘Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020”.
Ainda naquela Sessão, realizou-se a leitura, discussão e foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Casa (CCJ – COFE), os seguintes Projetos de Lei:
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
1º) P. de Lei nº 025/2016 que “Autoriza o Município de Victor Graeff a efetuar a retificação de lote urbano de sua propriedade constante da matrícula nº 2.526, livro 2, do CRI de Victor Graeff – RS”.
2º) P. de Lei nº 026/2016 que “Altera o § 2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.626/15, que, “Autoriza contratar temporariamente 01 (um) Motorista Operador de Máquinas”.
3º) P. de Lei nº 027/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, para atender necessidades de excepcional interesse público, 01 (um) Técnico em Enfermagem”.
Requerimentos dos Vereadores:
Requerimento nº 010/16 de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA: EMENTA: Requer à Mesa Diretora, depois de Discutido e, se Aprovado for, que seja realizada a pavimentação com pedras paralelepípedos da estrada geral que vai para Posse Cerrito, trecho que compreende da Rua Edvino Pedro Loeff, em direção as localidades de Posse Cerrito e Posse Müller,passando pela empresa de MATEUS LUIZ BACKES, bem como no prolongamento da Rua Aloísio Henck, passando em frente à empresa de LUCIANO DREHMER saída para a localidade de Posse Cerrito. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a pavimentação daquela estrada, pois devido ao intenso fluxo de veículos que circulam por aquela estrada, a poeira e/ou o barro que se forma é intensa, causando incômodos aos moradores da região, bem como para dar mais trafegabilidade e segurança aos veículos que por lá transitam.
Requerimento nº 011/16 de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA: EMENTA: Requer à Mesa Diretora, depois de Discutido e, se Aprovado for, que seja realizado os trabalhos de alargamento da ponte da estrada geral que passa nas proximidades da propriedade de GILMAR FRANCISCO APPELT, bem como, da ponte localizada nas proximidades da propriedade do Sr. OTMAR SEIBT. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente pedido, uma vez que o fluxo de maquinários agrícolas está cada vez mais intenso, e estas pontes hoje ficaram estreitas devido o aumento no tamanho destes maquinários, cada vez maiores e modernos. Salienta-se que o fluxo de veículos também se intensificou, e pontes estreitas oferecem riscos aos condutores que por ali trafegam.
Pedidos Verbais dos Vereadores:
O Vereador ADRIANO RODRIGO MATTGE solicita ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que fosse feito um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, em nome da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), visando a retirada do Recesso Parlamentar desta Casa de Leis.
O Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU solicita ao Poder Executivo Municipal, que fossem instadas placas indicativas de localidades e sinalização em todas as estradas gerais de nosso município.
O Vereador IVANIR URBANO BORN solicita ao Presidente desta Casa, cópias dos ofícios emitidos pela Câmara nos meses de Dezembro de 2015, e janeiro e fevereiro de 2016. O Edil solicita junto à Mesa Diretora, que fosse enviada correspondência para a Administração do Hospital Notre Dame Julia Billiard, a fim de que fosse informada à Essa Casa de Leis, qual o valor recebido por aquela instituição pelo Governo do Estado no dia 05/05/16. Solicita também, informações referentes a viagem com o veículo da Câmara para a visitar a empresa CRVR na cidade de Minas do Leão. Quem foi, e quais os gastos dispensados para a realização desta viagem.
A Vereadora ADRIANA T. MÜHL NEUHAUS solicita a esta Casa de leis, que seja enviada correspondência ao Coordenador Comercial da CRVR, Sr. LEOMYR GIRONDI, agradecendo pela ótima recepção à comitiva de victorenses que foram visitar esta empresa na cidade de Giruá.
O Vereador LAIRTON ANDRE KOECHE solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes aos horários de trabalho dos médicos que atuam em nosso município. Se estão sendo tomadas providências com relação à esta questão do cumprimento do horário de trabalho destes profissionais. (Pedido reforçado pelo Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA).
O Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA solicita ao Executivo Municipal, que fosse enviado ofício para o DAER, solicitando a instalação de placas de sinalização na ERS 142, bem como, a retirada e/ou troca das placas que se encontram caídas ou danificadas ao longo desta rodovia. O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que sejam realizados os trabalhos de patrolamento e empedramento da via pública trecho que compreende da propriedade do Sr. ILMO ALTHAUS, indo até a propriedade do Sr. EDER MÜHL. Solicita também, que seja realizado o empedramento e o patrolamento da estrada que passa pela propriedade de SILVERIO CASTAMAN, indo Até a propriedade de JOSE SILVANO MÜLLER, localidade de São Jose do Umbú.
A Vereadora MIRTES LUIZA SCHMIDT solicita ao Poder Executivo Municipal, que fosse estudada a possibilidade de realizar um Festival de Músicas Sertanejas, visando incentivar nossos talentos locais e regionais.
Na oportunidade também foi definido que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 27/06/2016 (segunda-feira), às 18h00min, logo após os trabalhos inerentes das Comissões (salvo em casos de convocação extraordinária).
