Por
maioria dos votos dos vereadores, o Poder Legislativo de Victor Graeff aprovou
o Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a
contratação temporária de um viveirista com carga horária de 40 horas semanais.
A matéria foi votada na sessão de segunda-feira (22/09).
O
texto recebeu a Emenda Modificativa nº 006/2025, de autoria da vereadora Serlei
Stacke (PL), aprovada pela maioria, que reduziu o prazo do contrato previsto no
projeto original de 12 meses (prorrogáveis por mais 12) para 3 meses,
prorrogáveis por 3 meses. A emenda frisa que contratações de excepcional
interesse público devem ser pontuais, privilegiando o concurso público para contratação
definitiva.
Na
prática, a aprovação da contratação contribui para a continuidade dos serviços
do viveiro enquanto o cargo efetivo permanece desassistido, com regras de
seleção e enquadramento já previstas em lei e um prazo mais enxuto para a
contratação temporária, ajustado pela emenda.
