Para garantir um
atendimento digno às crianças e adolescentes e melhores condições de trabalho
aos conselheiros, o presidente da Câmara de Vereadores de Victor Graeff, Valdir
José Vieira (União), apresentou o Requerimento nº 34/2025 solicitando que o COMDICA
providencie, junto à Prefeitura, um novo espaço físico adequado para o Conselho
Tutelar.
A proposição,
aprovada por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira (14/04), tem como
base a Resolução nº 170/2014 do CONANDA, que estabelece diretrizes para o
funcionamento dos Conselhos Tutelares, incluindo exigências quanto à estrutura
mínima de trabalho, privacidade nos atendimentos e salubridade do ambiente.
Para o presidente Valdir
Vieira, a iniciativa busca fortalecer a atuação do Conselho Tutelar no
município. “O município precisa disponibilizar um espaço acessível, seguro e
com condições adequadas para que os atendimentos ocorram com a dignidade que
nossas crianças merecem e que os conselheiros possam desenvolver o seu trabalho
da forma adequada”, disse o vereador.